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Paranaíta tira obrigatoriedade da máscara de proteção facial - Prefeitura  de Paranaíta
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Uso obrigatório de máscaras — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos  Territórios
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ERIS - Entidade Reguladora Independente da Saúde - COVID-19: Publicado o  Decreto-Lei n.º 13/2022
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Assembleia Legislativa do Paraná | Notícias > Lei que torna obrigatório uso  de máscaras no Paraná está em vigor há 10 dias
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Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG - Decreto dispensa uso de máscaras  em locais fechados
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Rio mantém uso de máscaras em locais fechados e transportes, mas suspende  todas as demais restrições | Rio de Janeiro | G1
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Governo decreta fim do uso obrigatório de máscaras em unidades de saúde
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Prefeitura Municipal de Ramilândia - PR
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Novo decreto estabelece uso obrigatório de máscaras - Prefeitura Municipal  de Jóia
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GostoBastante - É obrigatório nos restaurantes, pastelarias e cafés o uso  de máscaras por parte dos clientes? De acordo com o Artigo 13.º-B do Decreto -Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, é
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É obrigatório o uso de máscaras faciais nos balcões de atendimento - Asset  Display Page - Direção Nacional das Receitas de Estado - Ministério das  Finanças
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Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá
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Uso de máscaras passa a ser obrigatório a partir da próxima quarta-feira,  dia 22
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Governo aprova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara  em espaços públicos
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Prefeitura Municipal de Araruama
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Lei que obriga o uso de máscaras em todo o País é sancionada com 17 vetos -  Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
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Prefeitura de Paranaguá - Uso de máscara se mantém obrigatório em ambientes  de saúde
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Placa Aviso Obrigatório Uso de Máscara Decreto
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DECRETADO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA
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